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Unificação de perícias médicas é questionada por Chico Leite

26/06/2015 - O deputado Chico Leite participou na terça-feira (23) da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, que esgotou a pauta do colegiado. Na ocasião, a unanimidade dos integrantes aprovou requerimento que formaliza convite a representantes das Secretarias de Estado de Saúde e Educação, além da Defensoria Pública do DF, para debater o decreto publicado pelo GDF, que institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público. Também foi aprovada Indicação Legislativa para que o governo suspenda os efeitos da norma. “Nós apelamos para o bom senso do governo, para que não dê executividade ao ato antes de proceder ao debate com os servidores públicos e demais interessados”, destaca.

Chico Leite defende a importância de o assunto ser tratado em audiência pública com os servidores, pois entende que não devem ser remanejados dessa forma. O parlamentar oficiou ao secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização para que ele se abstenha de qualquer ato de execução até o esgotamento do debate.

De acordo com o Decreto nº 36.560, publicado no Diário Oficial do DF na segunda-feira (22), todos os serviços das unidades de saúde ocupacional desses órgãos, a exemplo das perícias médicas, exames periódicos, suporte psicológico e readaptação profissional, ficarão concentrados na Secretária de Gestão Administrativa e Desburocratização. Os servidores reclamam do excesso de burocracia e das dificuldades que a concentração trará para a requisição das perícias médicas.

Providências

Chico Leite se reuniu na sexta-feira (26) com o secretário de Relações Institucionais e sociais do GDF, Marcos Dantas, para sensibilizar o governo quanto ao problema da unificação das perícias e buscar uma solução ao impasse com os servidores. Junto com o perito Walter, o parlamentar expos a preocupação da categoria. O secretário vai promover um encontro com a subsecretária de Gestão Administrativa e Desburocratização - responsável pelo processo de unificação das perícias - para buscar a postergação da eficácia do Decreto, visando promover uma ampla audiência pública para ouvir os servidores.

Por: Thiago Alves / Assessoria do Deputado Chico Leite

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